O inventário é o procedimento jurídico utilizado para identificar, organizar e transferir aos herdeiros os bens e direitos deixados por uma pessoa após o seu falecimento.

Por meio do inventário, é apurado o patrimônio do falecido, verificado quem são os herdeiros e realizada a partilha dos bens, permitindo que cada sucessor receba a sua parte de forma regular e segura.

O inventário é obrigatório sempre que uma pessoa falece deixando bens, direitos ou obrigações. Sem ele, por exemplo, imóveis não podem ser transferidos para os sucessores e nem vendidos, veículos permanecem em nome do falecido e diversos atos patrimoniais ficam impedidos.

Hoje, a legislação brasileira permite que o procedimento seja realizado em cartório ou judicialmente (conforme critérios pré-estabelecidos).

Além de ser uma obrigação legal, a realização do inventário evita problemas futuros, como bloqueios patrimoniais, dificuldades na venda de bens e discussões entre familiares.

E, importante: tem prazo! A regularização da transferência dos bens aos herdeiros está sujeita a tributação e se o imposto não for recolhido no prazo certo, os herdeiros estão sujeitos a multas, juros e correção monetária. Precisa regularizar uma herança ou tem dúvidas sobre a abertura do inventário? Entre em contato conosco para uma análise do seu caso e receba orientação jurídica personalizada.